Texto define riscos e direitos do uso da tecnologia; proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país. Agora, o texto deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
Alvo de divergências durante a tramitação, a proposta teve seis versões do relatório apresentadas pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), que negociou diversas mudanças para conciliar o projeto com a oposição, o governo e representantes do setor de tecnologia.
Antes da votação, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e artistas se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Cantores, atores e autores defenderam no encontro a preservação no projeto da remuneração dos direitos autorais, que é questionada por integrantes da oposição.
A proposta foi aprovada na semana passada pela comissão interna temporária que analisava o tema, após diversos adiamentos. A intenção inicial era votar o texto no plenário no mesmo dia, mas, a pedido da oposição, a análise foi remarcada para esta quarta.
Definições da Inteligência Artificial
O projeto estabelece as definições de sistemas de inteligência artificial, de agentes de IA (desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia) e de “conteúdos sintéticos”, imagens, vídeos, áudio e texto, que foram significativamente modificadas ou geradas por IA.
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Como a CNN mostrou, a votação foi travada na comissão desde o início do ano por resistência da oposição, que argumentava que a proposta restringia o desenvolvimento tecnológico e limitava a liberdade de expressão. Além disso, o governo, apesar de apoiar o projeto, fez demandas conflitantes entre si, segundo o relator.
Um dos principais pontos do texto é a previsão de remuneração pelo uso de seus conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos. Essa remuneração deverá ser paga pelo “agente de IA” que fizer uso dos conteúdos para treinamento ou desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
Além disso, o uso de conteúdos de imagem, áudio, voz ou vídeo que retratem ou identifiquem pessoas naturais pelos sistemas de IA deverá respeitar os direitos da personalidade.
Esses entraves atrasaram a análise da proposta, que também é alvo de interesse e pressão de plataformas digitais, as chamadas big techs.